Atualmente, é inquestionável a contribuição e relevância do meio ambiente para o desenvolvimento econômico do país. No entanto, há quem encare essa realidade como uma questão conflitante. Como mostraremos a seguir, a questão ambiental e o desenvolvimento econômico precisam e podem coexistir em harmonia. A legislação brasileira define o que é permitido e quais são os limites de exploração desses recursos para ganhos financeiros. Por sua vez, este conjunto de critérios é o Licenciamento Ambiental.
Assim, o Licenciamento Ambiental é, portanto, uma ferramenta legal de gestão pública que visa, sobretudo, garantir a sustentabilidade das atividades humanas. A concessão dessa licença é de responsabilidade de órgãos ambientais municipais, estaduais e federais que cooperam entre si. Segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA), há diversos empreendimentos que necessitam de licença para operar. Os exemplos mais expressivos são as obras civis e indústrias que precisam atender aos altos padrões do mercado consumidor.
Como funciona a concessão do Licenciamento Ambiental?
Como dito anteriormente, são três as esferas que regulamentam as licenças ambientais. É importante ressaltar aqui que levam-se em consideração diversos critérios para emissão do licenciamento. Aspectos como tamanho, impacto e localização do empreendimento determinam quais normas de preservação se deve seguir e qual esfera rege. Então, o que é necessário cumprir para se obter a licença?
Os órgãos estruturam o processo de licença levando em consideração as condições de mínimo impacto ambiental. A partir disso, o processo de licenciamento ambiental é segmentado em três etapas: licença prévia, licença instalação e licença operação.
Vale ressaltar que estamos tratando do Licenciamento Ambiental Trifásico (LAT), que é o licenciamento referente à empreendimentos da categoria 6 de classificação de potenciais poluidores e/ou causadores de degradação ambiental, segundo a Deliberação Normativa COPAM nº 217, de 06 de dezembro de 2017. Todavia, nem todo empreendimento precisa de um LAT, ainda tem-se o Licenciamento Ambiental Concomitante (LAC) e o Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS). Mais detalhes sobre cada tipo de licenciamento você pode consultar neste texto.
Licença Prévia
A primeira solicitação, a de licença prévia, como esperado, deve acontecer ainda na fase de planejamento do empreendimento. Dessa forma, ela tem por objetivo verificar se existem condições com as quais o projeto torna-se compatível com a preservação do meio. Assim, normalmente, identifica-se isso a partir de um estudo específico e organiza um relatório a ser entregue para análise.
Licença de Instalação
Após a aprovação da primeira solicitação, tem-se agora a licença instalação. Deve-se emitir essa ainda na fase de planejamento do empreendimento. Assim, ela autoriza a instalação de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, fixando cronograma para execução das medidas mitigadoras e da implantação dos sistemas de controle ambiental.
Licença de Operação
Por fim busca-se aqui comprovar que todo o empreendimento seguiu as condições previstas anteriormente. Em caso positivo, o projeto tem autorização para iniciar suas atividades. Assim, está provado que a relação da operação com o meio ambiente respeita as condições sustentáveis. Portanto, ela autoriza a operação da atividade, após a verificação do efetivo cumprimento das medidas de controle ambiental e condicionantes determinadas nas licenças anteriores.
O processo de Licenciamento Ambiental
Avançar com sucesso em todas essas etapas do licenciamento requer do empreendedor um planejamento prévio minucioso. É verdade que, não somente no Brasil, mas em muitos países desenvolvidos, há um grande rigor com a questão ambiental. Negligenciar esse aspecto vai muito além de pecar somente com a preservação da natureza. Nunca antes o mercado consumidor valorizou-se tanto empreendimentos comprometidos com a natureza e com a promoção da qualidade de vida. Portanto, não somente o ônus de multas e sanções – consequências da irregularidade – devem motivar a regularização ambiental.
Assim, fica claro que obter o licenciamento é determinante para o sucesso do seu negócio. Tais requisitos atendem tanto a legislação quanto o desejo de um público amplo disposto a pagar mais pela responsabilidade ambiental. Considerar bem os aspectos tratados aqui pode ser a chave para se destacar no mercado. Por fim, tão importante quanto o que já foi dito, considere buscar por uma consultoria especializada para favorecer este processo, potencializando seus resultados.
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