Quem já foi autuado por não possuir a licença ambiental conhece bem as dores de cabeça e os prejuízos financeiros que a falta desse documento em Belo Horizonte pode causar na empresa. E, além disso, independente se estamos na iminência de uma autuação ou não, muitas vezes os motivos que tornam o licenciamento ambiental obrigatório na sua empresa ou estabelecimento não são bem compreendidos.
Estas razões, entretanto, devem estar claras se você quer iniciar uma atividade comercial/industrial, evitando multas e sanções e garantindo, assim, a segurança e preservação do meio ambiente.
Afinal, por que o licenciamento ambiental é importante? E por que a sua empresa não pode deixar de obtê-lo?
1. Evitar a degradação ambiental
Talvez o motivo mais importante e intuitivo da obrigatoriedade da licença ambiental seja a própria preservação ambiental que ela assegura. Isso porque, os impactos sobre o meio ambiente de um empreendimento podem ser inúmeros e variam também conforme o tipo de atividade exercida e o seu processo produtivo.
Resumindo: na confecção do licenciamento são apresentadas inúmeras informações acerca das atividades a serem exercidas pelo seu estabelecimento, e para algumas em específico que possam causar danos ambientais, é obrigatório apresentar medidas que garantam que estes danos não acontecerão.
Empresas e estabelecimento de pequeno/médio porte
Tomemos por exemplo uma empresa de serigrafia de camisas. A Serigrafia é o processo de impressão de imagens através da vaporização e impregnação de tintas nos objetos desejados, no caso, nos tecidos das camisetas. Além disso, uma das matérias primas do processo produtivo é a tinta sublimática, que contém químicos perigosos e dessa forma não poderia ser descartada no lixo comum. Conheça os tipos de licença ambiental.
É necessário então que esta empresa se assegure de que está realizando o descarte correto do resíduo, e tudo isso deve constar no licenciamento ambiental a ser apresentado para a órgão público. De mesmo modo, uma indústria de embalagens, que também usufrui de tintas em sua produção e necessita efetuar a destinação final correta para as mesmas.
Empresas e estabelecimento de grande porte
Suponhamos agora que estamos falando de uma grande indústria automobilística. Este empreendimento com certeza conta com um número considerável de empregados, que certamente utilizam de banheiros durante seus turnos de trabalho. Mas o que fazer com este esgoto?
Obviamente a empresa não poderá descartar esse efluente de qualquer maneira e muito menos em qualquer lugar. Como então garantir que isso acontecerá da forma correta? Por meio de um licenciamento ambiental, onde será obrigatório constar a forma a qual o descarte acontecerá, estando pendente de aprovação ou não do órgão público adequado.
O licenciamento pode ainda requerir diferentes licenças, de acordo com o tamanho do empreendimento. Por exemplo, se ele for algo de grandes dimensões, como uma hidrelétrica, são necessárias as licenças prévia, de instalação e de operação, que autorizam respectivamente a concepção do projeto, a sua instauração e o exercício de suas atividades.
Portanto, pode-se concluir que o licenciamento ambiental é fundamental para a manutenção do bem estar ambiental, e por isso é fator obrigatório para uma empresa perante o seu órgão público responsável.
2. Necessário para controle do Governo
Outro motivo para a obrigatoriedade do licenciamento ambiental é a necessidade do governo, seja este para a prefeitura de belo horizonte, governo de Minas Gerais ou federal, de ter um controle acerca das empresas instaladas em seus territórios e de suas atividades exercidas.
Entender isso não é complicado. Imagine se este controle não existisse? Qualquer empresa poderia se instalar onde bem quisesse e fazer o que bem entendesse. A desorganização daria lugar a uma zona, e o menos favorecido dentro deste contexto claramente seria o meio ambiente.
Por isso, obrigar tais empreendimentos a reportar suas atividades e determinar medidas também obrigatórias quando estas vão contra a manutenção do meio ambiente é questão de sobrevivência do bem estar político, social e também ambiental.
3. Bem estar da sociedade
Imagine uma casa de shows inserida em uma zona residencial e que emita em suas apresentações sons acima do limite de decibéis permitidos. A poluição sonora com certeza causaria distúrbios entre a população habitante da zona em questão. E é justamente por isso que a prefeitura tem que se atentar também para estas questões.
Dessa forma, elas estão presentes no processo de obter a licença ambiental. Cada empreendimento tem que reportar sua emissão de ruídos bem como suas ações de tratamento.
Isso evita que incômodos aconteçam, garantindo um bem estar social na região na qual o seu estabelecimento está inserido.
4. Exigência legal
Para contemplar os motivos abordados acima e outros, houve a necessidade de se exigir legalmente o licenciamento ambiental para os estabelecimentos potencialmente poluidores. Por isso, alguns dos constituintes da previsão legal do licenciamento consistem na Lei 6.803/80, Lei 6.938/81, Lei Complementar nº 140/2011, Decreto 99.274/90 e as Resoluções CONAMA 001/86 e 237/97.
Portanto, além de todos os motivos anteriores, é imprescindível que sua empresa obtenha o licenciamento de forma a evitar problemas com a escala jurídica. Caso existam irregularidades, o risco de autuação é concreto, e a imagem negativa para o estabelecimento que vem atrelada a ele também.
Ainda lhe restam dúvidas? Entre em contato conosco e receba uma primeira consultoria ambiental gratuita.
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