Todo local, seja nossa casa ou nosso trabalho, gera algum tipo de esgoto. Ou, melhor, algum tipo de efluente. Entretanto, dependendo de suas características, ele pode ser considerado não-doméstico. Um efluente não-doméstico (END) abrange qualquer resíduo líquido formado através do uso de água para outros fins, além dos usos comuns (cozinha e sanitários). Resultam, na maioria das vezes, de atividades industriais ou serviços que usam substâncias químicas ou muita matéria orgânica. Assim, nesse texto, você vai entender melhor sobre o que é o PRECEND da Copasa, um programa voltado para o controle desse efluentes não-domésticos.
O que é o PRECEND?
PRECEND é um programa da COPASA que tem o intuito de regularizar empresas quanto à destinação correta de seus efluentes, no caso de geração de efluentes não domésticos. É um programa para que a COPASA assegure riscos imprevistos e garanta a proteção de seus funcionários e tubulações. Dessa forma, a sigla PRECEND significa Programa de Recebimento e Controle de Efluentes Não Domésticos
Então, o PRECEND foi criado no intuito de ser uma melhor alternativa ambiental, para o lançamento dos efluentes líquidos. É vital ter uma atuação junto às empresas, visando a destinação correta dos efluentes líquidos, gerados nos processos produtivos. Diante disso, a resolução ARSAE 040/2013, em seu Artigo 117 diz que: “Considera-se conduta irregular do usuário passível de sanção pelo prestador: lançamento na rede de esgoto de efluentes não domésticos que, por suas características, exijam tratamento prévio”. Essa citação torna o PRECEND obrigatório para tais estabelecimentos.
Mas o que são efluentes não domésticos?
São efluentes que se diferem dos esgotos domésticos que produzimos em residências e, geralmente, são ligados aos efluentes industriais, mas não se limitam a eles. Alguns exemplos:
- Água de lavagem de lava jato;
- Água de indústrias que entrem em contato com outros produtos;
- Restante de água de lavagem de mãos de operários que tiveram contato com óleo e outros produtos químicos;
- Efluentes resultantes da produção de indústrias;
- Efluentes de pias de refeitórios com grande produção de refeições por dia.
Nesse sentido, o esgoto não doméstico varia de acordo com sua origem, e pode danificar as tubulações; as ETEs públicas não se encontram preparadas para receber volumes inesperados, assim, o custo operacional se torna crucial.
Já foi falado em outro texto do nosso blog as 3 principais razões para ter o PRECEND. Já foi lá conferir?
Etapas do PRECEND da Copasa
Exemplos de empreendimentos que necessitam de PRECEND:
- Hospitais e laboratórios;
- Setor automobilístico;
- Indústrias, no geral;
- Lava jatos;
- Empresas receptoras de resíduo.
Por que realizar o PRECEND da Copasa:
Pensando nessas motivações, a COPASA elaborou os seguintes objetivos para o PRECEND:
- Regularizar o estabelecimento perante o órgão ambiental, no que diz respeito aos efluentes líquidos;
- Garantir a integridade das tubulações que recebem toda variedade de despejos;
- Proteger o sistema coletor contra corrosão, incrustação, obstrução e vapores tóxicos;
- Evitar a ocorrência de explosão e inflamabilidade;
- Prevenir a introdução de poluentes que possam interferir na operação das Estações de Tratamento de Esgotos (ETE) e no aterro de resíduos;
- Viabilizar o atendimento aos padrões legais referentes às características do efluente final e lodos produzidos nas ETEs;
- Viabilizar o uso do efluente final das ETEs para reutilização industrial;
- Reduzir os riscos relacionados à saúde dos trabalhadores que lidam com o sistema público de esgotos.
Mas como é o PRECEND?
O ingresso no PRECEND, então, consiste na analise da necessidade do serviço através de vistoria e laudo pela COPASA. Depois disso, se realiza uma solicitação do serviço e, por fim, a elaboração de um Projeto Técnico. O PRECEND deve tomar como base Norma Ténica T 187, que estabelece condições e critérios para o lançamento de efluentes líquidos não domésticos na rede pública coletora de esgotos da COPASA.
Sendo assim, é definida as concentrações máximas permitidas, para diversos parâmetros nos efluentes a serem lançados na rede pública coletora.
Partes A e B
O Projeto Técnico se divide em duas partes (A e B). Na parte A se faz uma caracterização e diagnósticos iniciais das condições do empreendimento. Dessa forma, ela descreve a rede de esgotamento do local, o processo produtivo e uma proposição de um Plano de Amostragem, o qual se executa na fase seguinte.
Essa descrição é enviada para análise da COPASA; após sua aprovação, se realiza a Parte B. Assim, essa parte, por sua vez, descreve a execução do plano de amostragem/resultados laboratoriais, o projeto com as adequações das instalações vitais e o plano de automonitoramento, executado durante a vigência do contrato.
Então, ao aprovar todo o Projeto Técnico, se torna responsabilidade do dono implantar as obras de adequação dos sistemas de efluentes líquidos. Assim, através do PRECEND, o empreendedor torna regularizado perante às exigências legais.
O PRECEND da Copasa
Como visto, hoje o PRECEND é, em Minas Gerais, um programa de extrema importância. Ele é crucial para a preservação do meio ambiente e recursos hídricos. Além disso, é essencial também na diminuição de custos operacionais, garantia de qualidade de tratamento de esgotos e ferramenta de regularização de empreendimentos geradores de ENDs.
Assim, para garantia da aprovação perante às exigências da COPASA, é preciso a realização e acompanhamento do programa por um profissional capacitado. Dessa forma, você garante não só a segurança do seu empreendimento e da rede no seu local, mas contribui para um meio ambiente mais saudável.
