Todo local, seja nossa casa ou nosso trabalho, gera algum tipo de esgoto. Ou, melhor, algum tipo de efluente. Porém, dependendo de suas características, ele pode ser considerado não-doméstico. Um efluente não-doméstico (END) abrange qualquer resíduo líquido formado através da utilização de água para outros fins, além dos usos comuns (cozinha e sanitários). Resultam, na maioria das vezes, de atividades industriais ou serviços que utilizam substâncias químicas ou muita matéria orgânica. Nesse texto, você vai entender melhor sobre o que é o PRECEND da COPASA, um programa voltado para o controle desses efluentes não-domésticos.
Esse tipo de esgoto (não-doméstico), quando despejado na rede coletora sem tratamento prévio, pode danificá-la. Sendo assim, ele pode obstruí-la ou interferir no processo de degradação do efluente nas estações de tratamento. Por isso, em Minas Gerais, a COPASA criou o Programa de Recebimento e Controle de Efluentes Não-Domésticos (PRECEND-MG), com o intuito de regularizar o lançamento desses esgotos.
Mas como o PRECEND funciona? Neste texto, explicamos melhor para você.
Qual a necessidade do PRECEND?
O PRECEND é responsabilidade das companhias de serviços de saneamento, que, no caso de Minas Gerais, é a COPASA, investir constantemente no seu sistema. Sendo assim, elas precisam trabalhar detectando e eliminando situações indesejáveis e devem prezar pela melhoria da quantidade e qualidade dos serviços de atendimento e tratamento oferecidos. Ainda assim, é preciso que toda a sociedade participe e colabore.
Nesse sentido, a interação adequada com os efluentes não-domésticos vira peça-chave para o funcionamento do sistema de esgotos dentro de uma localidade. Imagina se toda indústria ou comércio lançasse seu efluente contaminado na rede comum de coleta de esgoto da cidade?
O sistema de tratamento, não suportaria toda a carga poluidora e, com tantas características distintas, é completamente inviável dimensionar um sistema que consiga tratar eficientemente cada tipo diferente de efluente.
A criação do PRECEND pela Copasa
O PRECEND foi criado no intuito de ser uma melhor alternativa ambiental, para o lançamento dos efluentes líquidos. Deve ter uma atuação junto às empresas, visando a destinação adequada dos efluentes líquidos, gerados nos processos produtivos. Assim, a intenção é não sobrecarregar mais o sistema de tratamento de efluentes. Em contraste, deve-se prezar pelo aumento da efetividade do mesmo e contribuir para a redução da poluição dos cursos d’água.
Diante disso, a resolução ARSAE 040/2013, em seu Artigo 117 diz que: “Considera-se conduta irregular do usuário passível de sanção pelo prestador: lançamento na rede de esgoto de efluentes não domésticos que, por suas características, exijam tratamento prévio”. Essa citação torna o PRECEND obrigatório para tais estabelecimentos.
PRECEND – COPASA
Objetivos do Programa da Copasa
Pensando nessas motivações, a COPASA elaborou os seguintes objetivos para o PRECEND:
- Regularizar o estabelecimento perante o órgão ambiental, no que diz respeito aos efluentes líquidos;
- Assegurar a integridade das tubulações que recebem toda variedade de despejos;
- Proteger o sistema coletor contra corrosão, incrustação, obstrução e vapores tóxicos;
- Evitar a ocorrência de explosão e inflamabilidade;
- Prevenir a introdução de poluentes que possam interferir na operação das Estações de Tratamento de Esgotos (ETE) e no aterro de resíduos;
- Viabilizar o atendimento aos padrões legais referentes às características do efluente final e lodos produzidos nas ETEs;
- Viabilizar o uso do efluente final das ETEs para reutilização industrial;
- Reduzir os riscos relacionados à saúde dos trabalhadores que lidam com o sistema público de esgotos.
Mas como é o PRECEND?
O ingresso no PRECEND, então, consiste na averiguação da necessidade do serviço através de vistoria e laudo pela COPASA. Depois disso, realiza-se uma solicitação do serviço e, por fim, a elaboração de um Projeto Técnico. O PRECEND deve tomar como base Norma Ténica T 187, que estabelece condições e critérios para o lançamento de efluentes líquidos não-domésticos na rede pública coletora de esgotos da COPASA.
Sendo assim, é estabelecida a definição das concentrações máximas permitidas, para diversos parâmetros nos efluentes a serem lançados na rede pública coletora.
Partes A e B
O Projeto Técnico divide-se em duas partes (A e B). Na parte A realiza-se a uma caracterização e diagnósticos iniciais das condições do empreendimento. Ela descreve a rede de esgotamento ali existente, o processo produtivo e uma proposição de um Plano de Amostragem, o qual executa-se na fase seguinte.
Essa descrição é enviada para análise da COPASA; após sua aprovação, realiza-se a Parte B. Essa, por sua vez, descreve a execução do plano de amostragem/resultados laboratoriais, o projeto com as adequações das instalações necessárias e o plano de automonitoramento, executado durante a vigência do contrato.
Aprovado todo o Projeto Técnico, torna-se responsabilidade do empreendedor implantar as obras de adequação dos sistemas de efluentes líquidos. Assim, através do PRECEND, o empreendedor torna-se regularizado perante às exigências legais.
Quais os documentos que a EMAS Jr. entrega?
A princípio, divide a documentação entregue pelo PRECEND exigida pela COPASA em duas partes, sendo que ambas a EMAS Jr realiza ambas as etapas.
- Parte A:
- Caracterização do empreendimento
- Levantamento arquitetônico
- Proposição de um plano de amostragem
- Cadastro de Redes
- Parte B:
- Realizar o plano de amostragem e relatório do processo;
- Proposição de adequação da rede;
- Dimensionar e propor uma unidade de pré-tratamento
- Plano de auto monitoramento
Então, após a realização dos serviços da parte A, esta é entregue na COPASA para passar por um processo de averiguação, que leva em torno de um mês. Logo, depois de ser aprovada, é iniciada a parte B, que está sujeita ao mesmo processo.
Assim, feita a entrega e aprovação dessas duas partes na prefeitura, regulariza-se o empreendimento e a COPASA acompanha ao longo de todo o ano.
Acima de tudo, vale ressaltar que dependendo da condição do local, o tratamento convencional pode não ser viável. Nesses casos, existem alternativas para o tratamento de água.
O PRECEND da Copasa
Como visto, atualmente o PRECEND é, em Minas Gerais, um programa de extrema importância. Ele é essencial para a preservação do meio ambiente e recursos hídricos. Além disso, é essencial também na diminuição de custos operacionais, garantia de qualidade de tratamento de esgotos e ferramenta de regularização de empreendimentos geradores de ENDs.
Assim, para garantia da aprovação perante às exigências da COPASA, é indispensável a realização e acompanhamento do programa por um profissional capacitado. Dessa forma, você garante não só a segurança do seu empreendimento e da rede na sua localidade, mas contribui para um meio ambiente mais saudável.
Saiba também quais estabelecimentos precisam de um PRECEND, e entre em contato conosco para que possamos lhe ajudar.
