O PRECEND (Programa de Recebimento e Controle de Efluentes Não Domésticos) é um programa criado pela COPASA. Nesse sentido, seu objetivo é controlar e regularizar os efluentes não domésticos na rede de esgoto. Já explicamos um pouco mais sobre ele e como funciona nesse texto do nosso blog.
Portanto, uma série de estabelecimentos devem fazer parte do programa. Geralmente são aqueles que geram efluentes que possam danificar a rede de esgoto, afetar de alguma forma o tratamento da água realizada nas ETE’s (Estação de Tratamento de Esgoto) e prejudicar o meio ambiente. Dessa forma, são empresas que produzem efluentes diferentes dos domésticos, como indústrias, supermercados, oficinas mecânicas, entre outras.
Quer regularizar seu estabelecimento mas ainda não sabe os benefícios do PRECEND? Então, segue aqui alguns motivos de você fazer o programa:
Encamento de esgoto com água representando os efluentes. O PRECEND é exigido pela COPASA para o recebimento de efluentes não-domésticos.
Primeiro benefício: obter Licença ambiental e Alvarás
A não adesão do programa por estabelecimentos que a COPASA ver necessidade de ingressar, leva a entraves na renovação ou obtenção de alvarás e Licenciamento Ambiental. Além disso, as empresas não conseguem emitir o Laudo de Liberação das Instalações de Esgotamento.
Ademais, sem a posse dessa documentação o empreendimento é considerado uma empresa irregular e pode ser interditado. Logo, impede-se de continuar o funcionamento, além de outras penalidades jurídicas e financeiras tanto para o local, quanto para os administradores dele.
Segundo benefício: evitar multas e penalidades
A não regularização do empreendimento pelo PRECEND da COPASA leva a vulnerabilidade em fiscalizações ambientais e maior suscetibilidade a multas por irregularidades. Por isso, caso a empresa não adeque-se, deixe de entregar algum documento exigido, entregue incompleto ou fora dos parâmetros definidos pela COPASA, algumas multas podem ser cobradas.
Essas inconstâncias são capazes levar a uma multa compensatória que corresponde a 30% do valor mensal que o estabelecimento paga para lançar seu esgoto na rede. Caso haja reincidência, a multa passa a ser de 90% e é realizada uma inspeção da COPASA para tomar as providências que julgarem cabíveis, como a suspensão à prestação de serviço de esgotamento sanitário ao local.
Outra taxa que pode-se evitar com a execução do PRECEND é a relativa ao fator K. Esse intermédio quantifica a carga poluidora do esgoto. Se ela estiver acima dos limites para o lançamento, acrescenta-se um custo que não ocorreria se houvesse o monitoramento correto da rede.
Terceiro benefício: evitar problemas ambientais, de saúde ou de segurança dos colaboradores
O PRECEND é imprescindível para a preservação da rede coletora, pois efluentes não domésticos podem conter produtos químicos tóxicos, corrosivos e outros contaminantes que impactam diretamente na saúde da água e da canalização de esgoto.
O programa ajuda a encontrar formas ambientalmente adequadas de destinar esses resíduos sem prejudicar o meio ambiente. Nesse sentido, realiza-se isso por meio do estabelecimento de parâmetros, mantendo a possibilidade do lançamento desse efluente tratado em cursos d’água sem ocasionar a perda da qualidade da água, nem a perda da biodiversidade do meio.
A retirada de contaminantes perigosos da rede de esgoto da COPASA também garante a saúde e a segurança dos trabalhadores que atuam na rede coletora e nas ETE’s, além de reduzir a inflamabilidade e o risco de explosões nas tubulações.
Conclusão
Desse modo, são vários benefícios ao se ter o PRECEND da COPASA! Caso você queira conhecer mais sobre como o projeto é feito, recomendamos fortemente a leitura desse texto do nosso blog!
A EMAS Jr Consultoria efetua essa regularização com a melhor viabilidade técnica do mercado, prezando sempre em uma solução que se adequa à necessidade do cliente, qualidade da entrega do projeto e evitando multas. Além disso, caso ainda tenha dúvidas sobre o funcionamento do PRECEND, recomendamos a leitura desse texto. A EMAS também tem outros projetos de regularização ambiental, portanto, entre em contato para saber mais e ver qual o melhor programa para seu estabelecimento!