O Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico (PSCIP) define todas as necessidades e características de um local para evitar incêndios. Dessa forma, ele serve para garantir a segurança das pessoas do local e a regularização do seu imóvel diante do Corpo de Bombeiros.
Estamos, o tempo todo, sujeitos a situações de perigo que podem resultar no início de um incêndio. Por exemplo: curto circuito, velas acesas e muito mais…. Se, por acaso, ocorrer em grandes proporções, essas coisas podem resultar em perdas alarmantes, tanto materiais quanto humanas.
Nesse sentido, para diminuir as possíveis perdas e manter todos os que estiverem por perto em segurança, entraram em vigor a Lei Estadual nº 14.130/2001 e o Decreto Estadual nº 46.595/2014. Essas normas determinam que toda edificação que destina-se ao uso coletivo, seja ela com fim comercial ou residencial, deve se regularizar junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG). Assim, nesse sentido, o primeiro passo para regularizar o seu empreendimento é ter um Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico (PSCIP).
Em que consiste o PSCIP do Corpo de Bombeiros?
O PSCIP é um projeto, baseado nas Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros, que especificará, através de uma planta baixa, quais são as medidas de segurança exigidas pelo Corpo de Bombeiros. Por exemplo, extintores, sinalização, iluminação de emergência, rotas de fuga, e onde elas estarão localizadas dentro da edificação. Além disso, possui também um memorial descritivo com todas as informações necessárias para entender e aplicar todas as medidas a serem feitas.
É importante ressaltar que a planta baixa deve ser a mais atual do local em que se aplicará as medidas de segurança.
O Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico também faz parte da obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). E é, também, parte do “Alvará de Funcionamento”, em caso de edificações comerciais, e a Certidão do “Habite-se”, em caso de residenciais.
Assim, não tendo o PSCIP, o dono da edificação fica sujeito a receber notificações ou multas durante vistoria do Corpo de Bombeiros. Sendo assim, essa situação também pode causar o fechamento ou não funcionamento do empreendimento. Isso por não oferecer as medidas de segurança mínimas exigidas para os seus usuários.
A importância de um profissional especializado
Além disso, o PSCIP também é de grande importância porque, em caso de incêndio e comprovação de negligência por parte do proprietário, a marca relacionada fica “manchada” no mercado. E é claro, tendo grandes chances de deixar de existir, pois sempre se vinculará ao acidente, como é o caso da Boate Kiss.
Portanto, é importante contratar um profissional que tenha conhecimentos na área para que se execute esse projeto da maneira correta. Lembrando que o profissional deve ter cadastro no Corpo de Bombeiros e no CREA-MG. E também é importante ter conhecimento do que é esperado no projeto para minimizar os possíveis erros durante a sua execução.
Quais são os erros mais cometidos na execução desses projetos?
Primeiro erro: ano em que realizou-se a construção
É em relação a Instrução Técnica 40 que diz que as construções feitas até o final de 2005 não precisam realizar mudanças estruturais para se adequarem às medidas de segurança exigidas pelo Corpo de Bombeiro.
Por exemplo: o tamanho mínimo para uma porta que serve como saída de emergência é de 1,1 metros de largura. No entanto, se a construção é de antes de 2005 ela pode ter uma porta com largura de 1 metro. Portanto, é comum que ao verificar uma construção de antes de 2005, ela tenha medidas diferentes das mínimas exigidas atualmente.
Nesse caso, um erro cometido pelo profissional que prestará o serviço é não perguntar e/ou pedir, inicialmente, documentos que comprovem o ano de construção da edificação.
Lembrando que se o empreendimento tem um prédio mais recente e um de antes de 2005, o mais recente deve estar de acordo com a legislação.
Segundo erro: tipo de empreendimento
Outro erro é a classificação quanto ao tipo de empreendimento, que em muitos momentos é bem compreendida pela Tabela de Classificação fornecida pelo Corpo de Bombeiro no Decreto 44.746, no “Anexo A”. Porém em alguns momentos pode levar a certa confusão.
A classificação do empreendimento é de grande importância no decorrer do projeto pois todos os cálculos vinculam-se a ela. Portanto ela deve estar correta e pensando também na qualidade do projeto e necessidades do cliente.
Um empreendimento pode se encaixar em 2 categorias diferentes que se distinguem nos quesitos de restrição e na quantidade de modificações a serem feitas. Sendo assim, é necessário que o profissional utilize de um senso crítico no momento de fazer a escolha.
Terceiro erro: medidas de segurança do Corpo de Bombeiros
Quanto às medidas de segurança. A planta a ser entregue para o Corpo de Bombeiros deve conter, além das medidas de segurança, os detalhamentos como:
- Altura das placas de sinalização;
- Alturas e espaçamentos dos corrimãos;
- Especificação do tipo de extintor que se usará;
- E, por fim, a planilha de cálculos.
Quarto erro: projetos e planta
A planta também deve conter todas as informações relacionadas ao layout do lugar que está sendo atendido pelo projeto. Por exemplo, em caso de ser um restaurante, é importante que tenha o desenho de onde ficarão mesas e cadeiras.
Isso porque são possíveis obstáculos para uma rota de fuga em caso de incêndio. Desse jeito, quando não estão presentes na planta afetam o cálculo de distância a percorrer. Consequentemente, essa situação pode causar um erro no projeto, correndo o risco de não ser aprovado.
Quinto erro: cores e medidas de segurança
Referente às cores utilizadas. Todo o desenho arquitetônico, tabelas e detalhamentos devem estar nas cores cinza/branco e as medidas de segurança em vermelho. Apenas o carimbo da empresa pode estar com outras cores. Logo, qualquer elemento que esteja fora dessas cores será um erro no projeto.
Sexto erro: Memorial descritivo
A entrega é importante para que o cliente possa entender o que está sendo colocado no projeto. Mas, também, é indispensável para o Corpo de Bombeiros entender o que foi necessário para a execução e o porquê das medidas que foram tomadas.
É a sua vez de não errar no no PSCIP do Corpo de Bombeiros
Sabendo dessas informações você já tem noção da importância de ter profissionais certos para realizar o seu Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico. Logo, nós podemos te auxiliar! E, melhor ainda: por um orçamento que cabe no seu bolso! Entre em contato e agende com um de nossos consultores, será um prazer te atender.
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