Em diversas situações, seja em seu comércio ou na sua casa, você pode precisar do AVCB. Se você ainda não sabe o que é, ou quando ele é necessário e como conseguir o documento para seu empreendimento, este é o texto que vai te explicar um pouco mais sobre o assunto e qual a sua importância.
O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, mais conhecido como AVCB, é um documento expedido pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG). Ele certifica que o seu estabelecimento ou edificação está de acordo com as normas sobre as medidas para prevenção e combate a incêndio e pânico.
Ele é muito importante, pois é a comprovação de que sua empresa passou por vistoria e possui todas as condições que garantem a segurança na evacuação de pessoas em caso de pânico e isso facilita a atuação dos Bombeiros, além da presença de equipamentos para combater um incêndio e medidas que ajudem a preveni-lo.
Para entender mais sobre essas medidas leia esse texto.
QUEM PRECISA DO DOCUMENTO AVCB?
De acordo com a legislação em vigor no Estado de Minas Gerais, neste caso representada pela Lei Estadual 14.130/2001 e Decreto Estadual 46.595/2014, todas as edificações destinadas ao uso coletivo, sejam elas comerciais, residenciais ou industriais estão sujeitas a esta exigência do Corpo de Bombeiros. Como, por exemplo, escolas, lojas, escritórios, supermercados, igrejas, hotéis, fábricas, galpões, condomínios e etc.
A princípio, apenas moradias unifamiliares e locais com menos de 200m² de área estão isentos da obtenção do AVCB, e também alguns casos específicos descritos nas Instruções Técnicas (IT) dos Bombeiros que precisam ser analisados de forma particular.
COMO CONSEGUIR PARA O EMPREENDIMENTO?
A princípio, para conseguir o AVCB MG, o proprietário ou responsável pelo local deve providenciar a elaboração de um Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP), sendo feito por uma empresa ou engenheiro civil habilitado na área. É possível entender melhor como conseguir o seu AVCB por meio desse texto.
Com o PSCIP pronto, se encaminha o projeto para análise do CBMMG pelo engenheiro ou empresa responsável. Assim, com o projeto aprovado, deverão ser executadas no local, de forma correta, as medidas de segurança contra incêndio. Além disso, quando estiver tudo pronto, é preciso solicitar a vistoria dos Bombeiros. Caso verifiquem que foi tudo feito dentro do que foi aprovado, seu AVCB será emitido.
QUANDO RENOVAR O DOCUMENTO AVCB?
O AVCB geralmente tem validade de 5 anos, com exceção para locais destinados à recepção de público, com validade de 3 anos.
Assim, passados estes prazos, é preciso pedir a renovação junto aos Bombeiros, para garantir que não há alterações no projeto já apresentado.
No caso de alterações no local e no projeto, se deve dar entrada ao pedido de análise desde o início do processo do documento.
O QUE ACONTECE SE MEU EMPREENDIMENTO NÃO OBTER O AVCB?
Caso você não tenha o AVCB (Auto de vistoria do corpo de bombeiros) válido, a obtenção de documentos vitais para funcionamento de empreendimentos não é possível, como alvarás, se habite e algumas licenças. Desta forma, se você pretende abrir um negócio, provavelmente o AVCB estará na sua lista de documentação necessária.
Caso já possua um empreendimento e, por algum motivo, funcione sem o esse documento, você poderá receber sanções por parte do Corpo de Bombeiros, que varia desde notificações escritas, como multas, até a interdição do funcionamento da edificação.
Bem como abordado, obter o AVCB é uma etapa importante de legalização de muitas empresas e edificações. Desta forma, a EMAS Jr. Consultoria atua há vários anos fazendo o PSCIP, ajudando várias pessoas a legalizarem seus negócios. Facilitamos a obtenção de AVCBs, desde escolas, clínicas até supermercados e galpões industriais. Acreditamos que o PSCIP possibilita não só a regularização e funcionamento de empreendimentos, mas também é uma forma de usar a engenharia para oferecer maior segurança da população.
Gostaria de saber mais sobre o Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico? Acesse nosso outro texto sobre o assunto ou entre em contato conosco.
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