Usucapião: como é realizado o projeto?
O usucapião é o direito de aquisição de certos bens ou imóveis que estabelecem uma função social para um indivíduo que o utiliza por certo período de tempo, de maneira contínua e incontestável. Tal direito se baseia no Artigo 5º da Constituição, que determina que toda propriedade deve atender sua função social. Dessa forma, terrenos
