O usucapião é o direito de aquisição de certos bens ou imóveis que estabelecem uma função social para um indivíduo que o utiliza por certo período de tempo, de maneira contínua e incontestável. Tal direito se baseia no Artigo 5º da Constituição, que determina que toda propriedade deve atender sua função social. Dessa forma, terrenos abandonados e residências desocupadas, por exemplo, são tipos de imóveis que não atendem seus deveres constitucionais, estando sujeitos a se enquadrarem no usucapião.
Portanto, esses lugares podem ser propriedade da pessoa que cuida e zela por eles. Assim, este processo permite a viabilidade de se tornar o dono efetivo do imóvel, com reconhecimento legal da posse da propriedade, garantindo segurança e valorização do imóvel, além de outros benefícios para o dono, em questão. Assim, o usucapião é a melhor solução para que você assegure a posse do seu imóvel e desfrute de todas as vantagens!
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O que é o projeto de usucapião?
O projeto de usucapião é o primeiro passo para a conquista da posse legal do terreno. Consiste em plantas e memoriais descritivos, que são documentos indispensáveis para a legitimação do processo. Portanto, é importante a contratação de uma consultoria de engenharia civil que fornecerá documentos com as especificações solicitadas pelo juiz, garantindo que o indivíduo esteja no cumprimento de suas funções de proprietário do imóvel.
Passo a passo do projeto:
O projeto consiste nas seguintes etapas: 1-visita de medição do imóvel; 2-elaboração das plantas; 3-estruturação do memorial descritivo.
- A visita de medição consiste em uma visita presencial ao lote, para levantar as metragens do terreno, da área construída e dos limites dos cômodos. O objetivo é orientar a execução das plantas. Além disso, alguns detalhes dos acabamentos da propriedade, como o tipo de revestimento interno e detalhes dos vizinhos, precisam ser levados em consideração para finalmente apresentá-los em um memorial descritivo.
- As plantas documentadas são de três tipos: planta baixa de todos os pavimentos, planta de locação e planta de situação.
O primeiro tipo tem como finalidade ilustrar a distribuição dos cômodos, sua área, nível, função, além de apresentar todas as cotas, ou seja, suas dimensões. Já a planta de locação demonstra a posição da área construída dentro do lote, demarcando distâncias entre o imóvel e seus limites de terreno. Por fim, a planta de situação determina a posição dos lotes adjacentes e da rua em relação ao lote do projeto. Os profissionais credenciados no CREA, assinam todas as plantas.
- O memorial descritivo é um documento que contém todas as informações do seu imóvel. Ele apresenta uma descrição detalhada de toda a construção, desde as áreas construídas até o tipo de revestimento interno dos cômodos. Sua elaboração é feita após a visita de medição. O memorial é necessário para o andamento da ação de usucapião e para garantir o sucesso do projeto é o documento feito da maneira correta.
Por que investir no Usucapião?
A conclusão de um projeto bem sucedido leva à posse efetiva do imóvel, a partir do reconhecimento do direito da propriedade e da sua escritura pública. Então, a partir disso, o dono do imóvel desfrutará de uma série de vantagens! Entre elas, temos a segurança do indivíduo, caso haja uma ação para tentativa de retomada do bem pelo antigo dono. Além disso, a valorização do imóvel perante o mercado imobiliário, e o poder de exercer todos os direitos inerentes à propriedade. Por fim, o imóvel ainda pode ser aceito como garantia de financiamento, por possuir escritura pública.
Portanto, considerando a importância e as vantagens da realização de um projeto de usucapião do seu imóvel, a busca por empresas competentes para concluir com sucesso o projeto é de extrema importância. Quer saber outros motivos para a realização do seu usucapião e por onde começar? Leia esse texto.
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