De acordo com a norma brasileira NBR 9050 de 2015, acessibilidade é “a possibilidade e condição de alcance, percepção e entendimento para utilização com segurança e autonomia, de espaços, (…) bem como outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privado de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida”.
Dessa forma, garantir a acessibilidade em edificações não é apenas uma obrigação legal, mas também um compromisso com o respeito, a inclusão e a cidadania. Além de ser bem vista pela sociedade e valorizada no mercado, uma edificação acessível evita problemas técnicos e jurídicos. Para isso, é essencial seguir a norma vigente, que estabelece critérios para tornar os espaços acessíveis a todas as pessoas.
Quais normas regem a acessibilidade em edificações no Brasil?
A principal norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) referente é a NBR 9050. Atualizada em 2015, ela diz sobre a acessibilidade a edificações, espaços e equipamentos urbanos. Nela contém medidas e cuidados importantes em uma edificação, como por exemplo, a implantação de rampas, corrimãos e placas de sinalização. Dessa maneira, é possível garantir que todas as pessoas, independentemente de suas limitações físicas, possam transitar com segurança e autonomia.
Em segundo plano, existem normas que exigem requisitos de segurança para construção e instalação de elevadores de passageiros e acessibilidade de pessoas com deficiência, como a NBR NM 313:2007 e a lei nº 10.098 de 19/12/2000.
Tenho a obrigação de adequar minha edificação?
Sim! A adaptação das construções à NBR 9050 é obrigatória. O não cumprimento das exigências pode resultar em penalidades aplicadas pelos órgãos fiscalizadores. O CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) e outros órgãos responsáveis por licenciamentos realizam inspeções para garantir que as edificações sigam as normas de acessibilidade.
Principais elementos de acessibilidade
Para garantir a acessibilidade, é fundamental incorporar diversos elementos ao projeto arquitetônico. Entre os principais, destacam-se:
- Rampas de acesso: substituem ou complementam escadas, facilitando o deslocamento de cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida.
- Corrimãos e barras de apoio: oferecem suporte adicional em rampas, escadas e banheiros, proporcionando segurança aos usuários.
- Sinalização tátil e visual: auxilia pessoas com deficiência visual na orientação dentro dos espaços.
- Banheiros adaptados: possuem dimensões e equipamentos adequados para uso confortável e seguro por todos.
- Portas e corredores amplos: permitem a circulação de cadeiras de rodas e outros equipamentos de apoio sem restrições.
Benefícios da acessibilidade em edificações
A princípio, a acessibilidade em edificações não apenas garante o cumprimento das normas, mas também melhora a qualidade de vida de todas as pessoas. Além disso, ambientes bem planejados e inclusivos proporcionam mais conforto, segurança e autonomia para indivíduos com mobilidade reduzida. Desta forma, edificações acessíveis agregam valor ao imóvel e ampliam seu público potencial, demonstrando um compromisso real com a inclusão e a responsabilidade social.
Empresas e instituições que investem em acessibilidade destacam-se no mercado e ampliam seu público-alvo, atendendo às necessidades de clientes e colaboradores com diferentes perfis. Isso reflete positivamente na imagem corporativa e pode resultar em vantagens competitivas significativas.
Qual o contexto que o Brasil se encontra?
Atualmente, nosso país possui cerca de 207 milhões de habitantes e, de acordo com dados do IBGE (2010), 24% dessa população possui algum tipo de deficiência. No entanto, apesar de existirem leis e normas regulamentadoras para garantir a acessibilidade, muitas pessoas deficientes ainda sofrem com a limitação das edificações. Isso ocorre pois muitos locais públicos, privados e meios de transporte não se atentam às normas.
Deve-se lembrar que a adequação das normas de acessibilidade garantem a inclusão social e a qualidade de vida das pessoas com mobilidade reduzida ou deficientes. Afinal, a acessibilidade é um direito de todos e, por isso, é um dever do estado e de todos os empreendimentos garanti-la com autonomia para todos os cidadãos.
Como podemos fazer a adequação a essas normas?
Para atender às normas, a edificação deve incluir elementos essenciais de acessibilidade. Com isso, o Projeto de Acessibilidade detalha essas adaptações e garante que o espaço seja funcional para todas as pessoas. Ao adaptar os espaços para torná-los acessíveis a todos, promovemos uma sociedade mais justa e igualitária, onde cada indivíduo tem a oportunidade de participar plenamente das atividades cotidianas.
Assim, é possível realizar correções em edifícios antigos e residências que ainda não seguem as regulamentações urbanas, tornando-os mais acessíveis e inclusivos. Portanto, com a implementação de ajustes específicos, é possível tornar esses ambientes mais acessíveis e inclusivos, garantindo, assim, maior conforto e segurança para todos.
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