De acordo com a norma brasileira NBR 9050 de 2015, acessibilidade é “a possibilidade e condição de alcance, percepção e entendimento para utilização com segurança e autonomia, de espaços, (…) bem como outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privado de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida”.
Portanto, a acessibilidade em edificações é necessária por ser uma questão de respeito, inclusão e cidadania. Uma edificação acessível, além de ser valorizada e bem vista pela sociedade, evita possíveis problemas técnicos e legais. Isso acontece uma vez que existem normas técnicas e legislações vigentes que devem ser seguidas para garantir que a construção seja acessível.
Quais normas regem a acessibilidade em edificações no Brasil?
A principal norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) referente é a NBR 9050. Atualizada em 2015, esta norma diz sobre a acessibilidade a edificações, espaços e equipamentos urbanos. Nela, há medidas e cuidados importantes em uma edificação, como por exemplo, a implantação de dispositivos como rampas, corrimãos, placas de sinalização, indispensáveis a toda construção.
Em segundo plano, existem normas que exigem requisitos de segurança para construção e instalação de elevadores de passageiros e acessibilidade de pessoas com deficiência, como a NBR NM 313:2007 e a lei nº 10.098 de 19/12/2000.
Tenho a obrigação de adequar minha edificação?
Sim! É de cunho obrigatório a adaptação das construções junto à NBR 9050. Caso as exigências não sejam cumpridas, o proprietário do imóvel estará sujeito a penalidades impostas pelos órgãos responsáveis.
A fiscalização das adequações são feitas pelo CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) e também por órgãos responsáveis por licenciamentos em geral.
Qual o contexto que o Brasil se encontra?
Nosso país possui cerca de 207 milhões de habitantes e, de acordo com dados do IBGE (2010), 24% dessa população possui algum tipo de deficiência. Apesar de existirem leis e normas regulamentadoras para garantir a acessibilidade, muitas pessoas deficientes ainda sofrem com a limitação das edificações. Isso ocorre pois muitos locais públicos, privados e meios de transporte não se atentam às normas.
Deve-se lembrar que a adequação das normas de acessibilidade garantem a inclusão social e a qualidade de vida das pessoas com mobilidade reduzida ou deficientes. A acessibilidade é um direito de todos e, por isso, é um dever do estado e de todos os empreendimentos garanti-la com autonomia para todos os cidadãos.
Como a adequação a essas normas pode ser feita?
Para adequar-se às exigências normativas, a construção deve conter alguns dispositivos de acessibilidade. Para isso, é feito o Projeto de Acessibilidade. O projeto contém todos os itens necessários para que a edificação seja, de fato, acessível
Além disso, é importante pensar na construção de edificações acessíveis à toda comunidade, incluindo idosos, grávidas, cadeirantes, obesos, cegos e demais pessoas com mobilidade reduzida. São propostas também correções para residências e prédios que não se adequam a regulamentação urbana.
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