A crescente expansão urbano territorial sem o planejamento, geralmente causa diversas formas de degradação ao meio, afetando a qualidade deste ambiente e da vida dos habitantes. Sendo assim, é necessário utilizar métodos que visem diminuir esses impactos, protegendo ao máximo esse espaço e quem vive nele. Frente a isso, o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é um dos mecanismos responsáveis por contribuir com isso.
O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) funciona como uma ferramenta essencial de gestão urbana, prevista no Estatuto da Cidade, que permite identificar, avaliar e analisar os impactos locais gerados por empreendimentos. Além disso, o EIV apresenta medidas compensatórias e mitigadoras para reduzir ou eliminar os efeitos negativos de determinada atividade, enquanto também sugere estratégias para potencializar os impactos positivos. Dessa forma, o estudo promove um equilíbrio entre o desenvolvimento urbano e a qualidade de vida da comunidade local.
Por que devo fazer o EIV ?
A Lei Federal n° 10.257, de 10 de julho de 2001, conhecida como Estatuto da Cidade, estabelece as diretrizes gerais para a política urbana no Brasil, com foco no bem-estar social e ambiental. Essa lei busca integrar o planejamento urbano com os interesses coletivos, garantindo que o crescimento das cidades ocorra de maneira sustentável e responsável.
O Estatuto da Cidade exige o Estudo de Impacto de Vizinhança para liberar licenças e autorizações de empreendimentos urbanos. Ele é obrigatório em construções, ampliações ou alterações no funcionamento de edificações, garantindo que os impactos sejam gerenciados com responsabilidade.
Além do EIV ser indispensável para regularização, ele evita gastos futuros, como multas. Além disso, vale ressaltar sua importância social, contribuindo para a boa relação com os moradores da área e do entorno.
O EIV tem um papel ambiental importante, pois reduz ou elimina impactos causados por empreendimentos. Por exemplo, áreas verdes podem minimizar problemas como poluição sonora e vibrações, aumentando o conforto acústico. Dessa forma, o EIV protege o ambiente e melhora a qualidade de vida urbana.
Cada município realiza as exigências do Estudo de Impacto de Vizinhanças do seu modo, levando em consideração o interesse local e o plano diretor. Sendo assim, forma da análise do EIV e sua aprovação varia com cada município.
Como é executado?
A execução do projeto consiste principalmente na elaboração de um documento que fornece as informações necessárias sobre o empreendimento e seu entorno, bem como as medidas para redução dos impactos. Esse documento e seu conteúdo varia de acordo com o tipo de empreendimento, necessitando em cada caso de dados específicos.
De maneira geral, o EIV avalia aspectos como a atividade do empreendimento, o fluxo de pessoas, veículos e mercadorias. Também inclui um croqui do local, e, se necessário, uma planta de situação. Esses elementos ajudam no planejamento e na tomada de decisões.
Adicionalmente, o estudo delimita a área afetada pelo empreendimento e analisa os impactos físicos, ambientais, sociais e culturais. Ele também propõe medidas para reduzir problemas e aumentar benefícios. Assim, o EIV garante um crescimento urbano mais sustentável.
O Estudo de Impacto de Vizinhança é um projeto essencial para contribuir com o bem-estar nas cidades.
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