A crescente expansão urbano-territorial sem o planejamento, geralmente causa diversas formas de degradação ao meio, afetando a qualidade deste ambiente e da vida dos habitantes. Sendo assim, é necessário utilizar métodos que visem diminuir esses impactos, protegendo ao máximo esse espaço e quem vive nele.
Frente a isso, o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é um dos mecanismos responsáveis por contribuir com isso.
O EIV é considerado uma ferramenta de gestão urbana do Estatuto da Cidade, que permite a identificação, avaliação e análise dos impactos locais causados por empreendimentos. Além disso, o Estudo de Impacto de Vizinhança deve abordar as medidas compensatórias e mitigadoras para reduzir ou eliminar os efeitos negativos daquela atividade, além de ter medidas que visem potencializar os efeitos positivos.
Por que devo fazer o EIV ?
A Lei Federal n° 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada Estatuto da Cidade (EC), é responsável por estabelecer diretrizes gerais da política urbana visando o bem social e ambiental.
Dentro dessa lei, é instituído o Estudo de Impacto de Vizinhança, que é obrigatório para obtenção de licenças ou autorizações para alterações em empreendimentos urbanos, como construção, ampliação ou funcionamento.
Além do EIV ser indispensável para regularização, ele evita gastos futuros, como multas. Além disso, vale ressaltar sua importância social, contribuindo para a boa relação com os moradores da área e do entorno.
E sua importância ambiental, visto que por meio deste os impactos gerados poderão ser minimizados ou até mesmo extintos. Um exemplo disso é a poluição sonora, ruídos e vibrações são impactos mitigados com a presença da natureza. Estes tem a capacidade de aumentar o conforto acústico.
Cada município realiza as exigências do Estudo de Impacto de Vizinhanças do seu modo, levando em consideração o interesse local e o plano diretor. Sendo assim, forma da análise do EIV e sua aprovação varia com cada município.
E como o projeto é realizado?
A execução do projeto consiste principalmente na elaboração de um documento que fornece as informações necessárias sobre o empreendimento e seu entorno, bem como as medidas para redução dos impactos. Esse documento e seu conteúdo varia de acordo com o tipo de empreendimento, necessitando em cada caso de dados específicos.
De forma geral, deve-se analisar pontos como o tipo de atividade exercida, a quantidade de pessoas que geralmente frequentam esse local e a movimentação de veículos e mercadorias. Além disso, deve ser feito um croqui do lugar, sendo que, dependendo da situação será necessário em adição fazer uma planta de situação.
Ademais, deve-se determinar a área que será afetada pelo empreendimento e seus impactos nos âmbitos físico, ambiental, socioeconômico e cultural. Além de propor medidas mitigadoras e compensatórias para minimizar os pontos negativos e potencializadoras para fomentar os positivos.
O Estudo de Impacto de Vizinhança é um projeto essencial para contribuir com o bem-estar nas cidades.
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