Usucapião: como é realizado o projeto?

Por |2022-01-25T15:32:23-03:0016 de dezembro de 2020|Usucapião|

O usucapião é o direito de aquisição de certos bens ou imóveis que estabelecem uma função social para um indivíduo que o utiliza por certo período de tempo, de maneira contínua e incontestável. Tal direito se baseia no Artigo 5º da Constituição, que determina que toda propriedade deve atender sua função social. Dessa forma, terrenos

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