Usucapião

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Usucapião 2017-09-13T12:12:31+00:00

O que é?

O Projeto de Usucapião consiste no desenvolvimento de serviços de Engenharia Civil que auxiliam no processo judicial. Previsto no Código Civil Brasileiro, o processo de usucapião reivindica o direito de propriedade que um cidadão adquire por ter posse de um terreno ou imóvel devido ao seu uso ininterrupto, pacífico e incontestável durante certo tempo.

Por que o Usucapião é tão importante?

O usucapião deve ser feito para assegurar que uma pessoa que tenha comprado ou ocupado um imóvel tenha a sua propriedade garantida mesmo não existindo documentação formal de compra.

Além disso, caso o proprietário venha a exigir o imóvel durante o período de posse do morador, o processo pode perder legitimidade no futuro, motivo para começar logo um usucapião.

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O Usucapião realizado com a EMAS Jr.

A Emas Jr. auxilia nesse processo judicial oferecendo serviços técnicos que geram alguns dos documentos necessários para se ajuizar a ação de usucapião. O produto completo entregue consiste em:

  • Planta baixa do lote e das casas nele situado;
  • Planta de situação;
  • Memorial descritivo.

A Emas Jr e a Divisão de Assistência Jurídica – DAJ trabalham em parceria, sendo o DAJ, um projeto da Faculdade de Direito da UFMG, àquele que oferece auxílio para se dar início aos procedimentos legais do Usucapião.