ANVISA publica nova Resolução para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde

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ANVISA publica nova Resolução para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde

O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, conhecido como PGRSS, é um documento que aponta e descreve ações de manejo dos resíduos provenientes dos serviços relacionados ao atendimento à saúde humana e animal. Seu escopo é definido e regulamentado pela Anvisa. No último dia 28 de março, foi publicada a RDC n⁰ 222/18, que trata sobre as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos, revogando a antiga RDC n⁰ 306/04, que até então regulamentava o tema.

A reformulação se fazia necessária, tendo em vista os vários avanços na área de Meio Ambiente no Brasil, bem como o longo tempo em que a antiga RDC estava em vigor. Assim sendo, a nova Resolução para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde reformulou a antiga e esclareceu melhor outros pontos. Tendo como resultado instruções mais didáticas e objetivas do gerenciamento dos resíduos, com menor citação de outros normativos.

 

O que mudou da RDC n⁰ 306/04 para a n⁰ 222/18?

ANVISA publica nova Resolução para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde

A nova resolução esclarece que as práticas de gerenciamento de resíduos de saúde tratadas no documento devem ser aplicadas a todos os estabelecimentos de saúde geradores de resíduo. Definindo os serviços geradores de Resíduos de Serviços de Saúde – RSS e ampliando a lista da resolução anterior (serviços de piercing e salões de beleza e estética foram acrescentados).

A RDC n⁰ 222/18 também deixa claro que a resolução “se aplica aos geradores cujas atividades envolvam qualquer etapa do gerenciamento dos RSS, sejam eles públicos e privados, filantrópicos, civis ou militares, incluindo aqueles que exercem ações de ensino e pesquisa”.

Além disso, dentre as novidades descritas na nova RDC, estão os seguintes itens:

  • Instruções para o descarte de equipamentos de proteção individual (EPIs) contaminados,
  • Ampliação da lista de resíduos que podem ser classificados no Grupo D,
  • O nível de preenchimento necessário para substituição dos recipientes de acondicionamento dos RSS do Grupo E (alterado de 2/3 para 3/4),
  • Permissão para separação do conjunto seringa-agulha desde que com auxílio de dispositivos de segurança.
  • Dentre outros.

De forma geral, houveram muitas mudanças textuais, utilizadas para facilitar a compreensão. Assim como alterações procedimentais quanto à identificação, acondicionamento, coleta e transporte de RSS. Além da inclusão de obrigações administrativas, modificações no Plano de Gerenciamento, na classificação de RSS e na capacitação de pessoal.

 

O que acontece se eu não me adequar à nova RDC?

A adequação do PGRSS à nova RDC é um requerimento da Vigilância Sanitária para a concessão ou renovação do Alvará de Saúde dos estabelecimentos. Por isso, para se manter em conformidade com a legislação e não sofrer penalidades, seguir o seu escopo é necessário.

 

Como fazer para me adequar?

Caso o seu estabelecimento for um gerador de RSS cujas atividades envolvam qualquer etapa do gerenciamento dos resíduos e ainda não esteja em conformidade com a nova RDC n⁰ 222/18, é imprescindível que haja a contratação de profissionais adequados para a realização do projeto.


Para evitar futuros problemas e garantir o sucesso do seu PGRSS, você pode entrar em contato com a Emas Jr. clicando aqui e realizar um orçamento conosco. 

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By |2018-09-04T17:38:15+00:0017 de agosto, 2018|PGRSS, Projetos|0 Comentários

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Suelen Chaves

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