Quais os tipos de licença ambiental e sua relação com as obras

/, Regularização/Quais os tipos de licença ambiental e sua relação com as obras

Quais os tipos de licença ambiental e sua relação com as obras

Para a realização de uma obra é necessário levar em consideração inúmeros fatores. Dentre esses, podemos citar aspectos financeiros, sociais e ambientais, por exemplo. Entretanto, muitas das vezes durante essa execução, os aspectos ambientais relacionados a esse projeto acabam sendo negligenciados. Por isso, veremos a seguir os tipos de licença ambiental e sua relação com as obras.

Negligenciar os fatores necessários na realização das obras é uma atitude que pode prejudicar não só o andamento do projeto, mas também o meio ambiente. Mas afinal, como levar em consideração a parte ambiental para impactar positivamente uma obra e prevenir a ocorrência de impactos ambientais durante a execução do projeto?

Tipos de Licença Ambiental como forma de prevenir impactos

Antes de começar uma obra é necessário verificar se esse empreendimento pode causar poluição ao meio ambiente e/ou se ele irá utilizar algum recurso natural. Por exemplo, captação de água de um rio. Com isso, é necessário que o proprietário realize uma consulta prévia ambiental. Essa, servirá para verificar se há a necessidade da realização de algum tipo de Licença Ambiental para o empreendimento.

Essa consulta é de extrema importância, pois caso essa obra precise de uma licença ambiental serão analisadas todas as características do negócio. Essa análise servirá para atestar quais impactos essa obra pode gerar. Além disso, determinar quais medidas serão tomadas para garantir que não ocorram danos.

Entenda o exemplo

Vamos considerar, por exemplo, uma indústria que produz tintas. Durante o processo produtivo serão utilizados diferentes produtos químicos, como pigmentos, aditivos e solventes. A partir desses, serão gerados resíduos e efluentes com potencial poluidor.

poluição nos rios

Dessa forma, é necessário que o proprietário garanta que será feito o descarte adequado desses itens. Em outras palavras, o responsável pelo empreendimento deverá garantir que os resíduos e efluentes gerados sejam tratados ou descartados de forma a não colocar em risco o meio ambiente.

No caso em questão, provavelmente o proprietário teria que propor um Plano de Gerenciamento de Resíduos (PGRS) para garantir o correto acondicionamento e descarte dos resíduos gerados no local. Além disso, como no caso o efluente gerado não é de origem doméstica, o proprietário provavelmente teria que realizar um projeto de PRECEND para garantir o correto descarte do esgoto gerado.

Como você pode perceber, dependendo da situação será necessário a mudança do projeto para atender aos requisitos pedidos. Ou seja, algo que é menos preocupante do que o proprietário ter que fazer essas modificações após a obra finalizada.

Tipos de Licença Ambiental

O processo de licenciamento é constituído de três tipos de licença ambiental. Dessa forma temos: Licença Prévia (LP); Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).

  • Licença Prévia: A Licença Prévia é a primeira parte do processo de licenciamento. Nela é avaliada a parte de localização e concepção do empreendimento. Dessa forma, é verificada a viabilidade ambiental do projeto e estabelecido os requisitos básicos para as fases seguintes.
  • Licença de Instalação: Ela envolve a obtenção da autorização para que a obra seja iniciada e que aconteça a instalação dos equipamentos. O projeto é, então, executado seguindo o modelo apresentado na fase LP.
  • Licença de Operação: Essa tem o intuito de que seja obtido a autorização de funcionamento do empreendimento.

Licenciamento Ambiental e o tipo de Empreendimento

Apesar de existir esses três tipos de licença ambiental, a forma como acontecerá o processo de licenciamento varia com o tipo de empreendimento. Além de também variar de acordo com o potencial poluidor associado.

No final de 2017 entrou em vigor a Deliberação Normativa COPAM nº 217/2017 (DN 217/2017). Essa deliberação teve o intuito de modificar todo o Sistema Estadual do Meio Ambiente (SISEMA/MG) que antes era regulado pela Lei Estadual nº 21.972/2016.

Com a entrada em vigor dessa nova deliberação houve uma mudança nos processos de licenciamento ambiental, que antes seguia a diretrizes da Deliberação Normativa nº 74/2004. Portanto, a partir do fim de 2017 ficou definido as seguintes modalidades de licenciamento:

  • Licenciamento Ambiental Trifásico (LAT);
  • Licenciamento Ambiental Concomitante (LAC);
  • Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS).

No Licenciamento Ambiental Trifásico, a LP, LI e LO são emitidas separadamente e de forma sucessiva. Já no Licenciamento Ambiental Concomitante (LAC), serão analisadas as mesmas etapas consideradas no LAT, porém ocorrerá a expedição concomitante de duas ou mais licenças.

licenciamento ambiental

Por fim, no caso do Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS), voltado no geral para empreendimentos que possuem pequeno potencial poluidor, o processo de licenciamento ocorrerá em uma única etapa. Essa, por meio do cadastro de informações referentes ao empreendimento junto ao órgão ambiental responsável ou através da apresentação do Relatório Ambiental Simplificado (RAS).

Além da DN 217/2017, outras normas que tratam a respeito do tema são: Lei 6.803/80Lei 6.938/81Lei Complementar nº 140/2011Decreto 99.274/90 e as Resoluções CONAMA 001/86 e 237/97.

Importância do Licenciamento Ambiental

 

Apesar do licenciamento ambiental parecer ser algo burocrático, ele é de suma importância para evitar que o proprietário tenha preocupações. Seja durante a construção ou após o empreendimento estar funcionando. Além disso, esse processo ajuda consideravelmente a minimizar as chances do empreendimento impactar o meio ambiente.  

Caso você ainda tenha ficado com alguma dúvida sobre como o licenciamento ambiental pode ajudar na sua obra após a leitura deste texto, entre em contato conosco. Será um prazer lhe ajudar!

projeto arquitetonico

By | 2018-07-31T12:38:49+00:00 30 de julho, 2018|Licenciamento Ambiental, Regularização|0 Comentários

About the Author:

Felipe Duarte

Deixe seu comentário