//O que é PRECEND e como funciona?

O que é PRECEND e como funciona?

Todo local, seja nossa casa ou nosso trabalho, gera algum tipo de esgoto ou, como também é chamado, efluente. Porém, dependendo de suas características, o mesmo pode ser considerado não-doméstico. Um efluente não doméstico (END) abrange qualquer resíduo líquido proveniente da utilização de água para fins que extrapolam a cozinha e sanitários. Resultam, na maioria das vezes, de atividades industriais ou serviços que utilizam substâncias químicas ou muita matéria orgânica. Vamos entender o que é o PRECEND e qual sua importância.

Esse tipo de esgoto (não doméstico), quando despejado na rede coletora sem tratamento prévio, pode danificá-la. Sendo assim, ele pode obstruí-la ou interferir no processo de degradação do efluente na estações de tratamento. Assim, em Minas Gerais, a COPASA criou o Programa de Recebimento e Controle de Efluentes Não-Domésticos (PRECEND), com o intuito de regularizar o lançamento de ENDs.

Mas o que é exatamente o PRECEND e como que ele funciona? Neste texto, explicamos melhor para você.

Qual a necessidade do PRECEND?

É responsabilidade das companhias de serviços de saneamento, que, no caso de Minas Gerais, é a COPASA, investir constantemente no seu sistema. Sendo assim, elas precisam trabalhar detectando e eliminando situações indesejáveis. As mesmas devem prezar pela melhoria da quantidade e qualidade dos serviços de atendimento e tratamento oferecidos. Ainda assim, é preciso que toda a sociedade participe e colabore.

esgoto precend

Nesse sentido, a interação adequada com os efluentes não domésticos vira peça-chave para o funcionamento do sistema de esgotos dentro de uma localidade. Imagina se toda indústria ou comércio lançasse seu efluente contaminado na rede comum de coleta de esgoto da cidade?

Dessa forma, o sistema de tratamento, não suportaria toda a carga poluidora. E, com tantas características distintas, seria completamente inviável dimensionar um sistema que conseguisse tratar eficientemente cada tipo diferente de efluente.

A criação do PRECEND

O PRECEND foi criado, então, para ser uma melhor alternativa ambiental para o lançamento dos efluentes líquidos. Deve ter uma atuação junto às empresas, visando a destinação adequada dos efluentes líquidos, gerados nos processos produtivos. Assim, a intenção é não sobrecarregar mais o sistema de tratamento de efluentes. Em contraste, deve-se prezar pelo aumento da efetividade do mesmo e contribuir para a redução da poluição dos cursos d’água.

Diante disso, a resolução ARSAE 040/2013, em seu Artigo 117 diz que: “Considera-se conduta irregular do usuário passível de sanção pelo prestador: lançamento na rede de esgoto de efluentes não domésticos que, por suas características, exijam tratamento prévio”. Essa citação torna o PRECEND obrigatório para tais estabelecimentos.

Objetivos do Programa

Pensando nessas motivações, a COPASA elaborou os seguintes objetivos para o PRECEND:

  • Regularizar o estabelecimento perante o órgão ambiental, no que diz respeito aos efluentes líquidos;
  • Assegurar a integridade das tubulações que recebem toda sorte de despejos;
  • Proteger o sistema coletor contra corrosão, incrustação, obstrução e vapores tóxicos;
  • Evitar a ocorrência de explosão e inflamabilidade;
  • Prevenir a introdução de poluentes que possam interferir na operação das Estações de Tratamento de Esgotos (ETE) e no aterro de resíduos;
  • Viabilizar o atendimento aos padrões legais referentes às características do efluente final e lodos produzidos nas ETEs;
  • Viabilizar o uso do efluente final das ETEs para reutilização industrial;
  • Reduzir os riscos relacionados à saúde dos trabalhadores que lidam com o sistema público de esgotos.

precend planejamento copasa

Mas como é o PRECEND?

O ingresso no PRECEND, então, consiste na averiguação da necessidade do serviço através de vistoria e laudo pela COPASA. Depois disso, é feita uma solicitação do serviço e, por fim, a elaboração de um Projeto Técnico.  O PRECEND deve tomar como base Norma Ténica T 187.

Essa norma estabelece condições e critérios para o lançamento de efluentes líquidos não domésticos na rede pública coletora de esgotos da COPASA. Sendo assim, contém a definição das concentrações máximas permitidas para diversos parâmetros nos efluentes a serem lançados na rede pública coletora.

 

Partes A e B

O Projeto Técnico é dividido em duas partes (A e B). Na parte A é realizada uma caracterização e diagnósticos iniciais das condições do empreendimento. Ela descreve a rede de esgotamento ali existente, o processo produtivo e uma proposição de um Plano de Amostragem a ser executado na fase seguinte.

Essa descrição é enviada para análise da COPASA e, após sua aprovação deve ser realizada a Parte B. Essa, por sua vez, traz a descrição da execução do plano de amostragem/resultados laboratoriais. O projeto com as adequação das instalações necessárias e o plano de automonitoramento a ser executado durante a vigência do contrato.

Aprovado todo o Projeto Técnico, torna-se responsabilidade do empreendedor implantar as obras de adequação dos sistemas de efluentes líquidos. Assim, através do PRECEND, o empreendedor torna-se regularizado perante às exigências legais.

Conclusão

Como visto, atualmente o PRECEND é, em Minas Gerais, um programa de extrema importância. Ele é essencial no âmbito da preservação do meio ambiente e recursos hídricos. Além disso, é essencial também na diminuição de custos operacionais, garantia de qualidade de tratamento de esgotos e ferramenta de regularização de empreendimentos geradores de ENDs.

Assim, para garantia da aprovação perante às exigências da COPASA, é imprescindível a realização e acompanhamento do programa por um profissional capacitado. Dessa forma você garante não só a segurança do seu empreendimento e da rede na sua localidade, mas contribui para um meio ambiente mais saudável.

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By | 2018-07-30T08:58:19+00:00 25 de maio, 2018|PRECEND|0 Comentários

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Ana Beatriz Ruas

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