Início/Licenciamento Ambiental, Projetos, Regularização/Entenda como conseguir a licença ambiental do seu empreendimento

Entenda como conseguir a licença ambiental do seu empreendimento

O processo de abertura de uma empresa no Brasil, na maioria das vezes, demanda muito tempo e diversos documentos. No caso de empreendimentos com potencial de degradação do meio ambiente, a licença ambiental é um deles. Isso porque o dono do local deve se responsabilizar e traçar medidas para conter os impactos causados por seu negócio.

Dessa forma, todo empreendedor que deseja a regularização segundo às leis municipais ou estaduais deve se atentar à importância de obter um licenciamento. Assim, devem realizá-lo tanto para cumprirem com suas obrigações legais quanto para se resguardarem de problemas ambientais futuros.

Meio Ambiente

Crédito: Freepik

Mas como conseguir a licença ambiental? Neste texto, explicamos as etapas do projeto e os documentos necessários para ajudar você a obter sua regularização.

Descubra onde se licenciar

Dependendo da dimensão e do impacto do seu empreendimento, o processo de licenciamento ambiental será de competência de diferentes órgãos ambientais. No Brasil, apenas construções de grande impacto nacional e obras interestaduais são regularizadas pelo órgão Federal IBAMA. Exemplos disso são hidrelétricas e grandes rodovias. O restante fica como competência de cada estado.

Em Minas Gerais, existem, assim, as Superintendências Regionais de Meio Ambiente (SUPRAM) com a finalidade de gerenciar e executar as atividades de regularização de suas respectivas áreas. Elas abrangem, então, empreendimentos de médio porte (que causam impactos em zonas que envolvem mais de um município ou em unidades de conservação estaduais) e pequeno porte (impacto local, dentro da própria cidade). Para esta última categoria, já existem alguns municípios com competência para gerenciar os próprios licenciamentos, como Belo Horizonte e Contagem.

Mapa SUMPRAM

Divisão das SUPRAMs   Crédito: SEMAD

Assim, a primeira coisa que você deve fazer é descobrir qual o órgão que será responsável pelo seu processo de licenciamento, pois, apesar de muito semelhantes, cada um possui seus próprios procedimentos. Em Minas Gerias, basta você acessar o novo site do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SISEMA). No 4º item apresentado, há instruções de como realizar essa consulta.

Solicite a Consulta Prévia Ambiental

Descobriu que seu licenciamento é em âmbito municipal? O segundo passo para conseguir a licença ambiental, agora, é solicitar uma Consulta Prévia Ambiental. Nela, deve-se detalhar informações do empreendimento, como a área utilizada e as atividades pleiteadas. Assim, a mesma indica se o local precisa ou não do documento e também se o porte do licenciamento será pequeno, médio ou grande. Para empreendimentos localizados em Belo Horizonte, a Consulta Prévia pode ser solicitada no site da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA). No mesmo site, pode-se ainda, pesquisar as consultas emitidas anteriormente.

Checklist

Crédito: Freepik

A partir da consulta, é possível identificar quais documentos serão necessários para formalizar o processo, quase como um checklist. Em um licenciamento ambiental de pequeno porte, por exemplo, é necessário apresentar a gestão correta dos resíduos do estabelecimento, o posicionamento do maquinário, um formulário detalhando as informações do empreendimento, dentre  outros. Já no caso daqueles de maior porte, são essenciais que itens como a planta com a localização do empreendimento e a certidão de conformidade de uso e ocupação do solo.

 

Esse detalhamento dos documentos exidos vai variar, então, de acordo com a categoria do empreendimento. Essas categorias, são estipuladas segundo a Deliberação Normativa Municipal Nº 84, de 26 de outubro de 2016:

  • Categoria 1: Pequeno porte e baixo potencial poluidor;
  • Categoria 2: Médio porte e baixo potencial poluidor;
  • Categoria 3: Grande porte e baixo potencial poluidor, pequeno porte e médio potencial poluidor;
  • Categoria 4: Médio porte e médio potencial poluidor, pequeno porte e alto potencial poluidor;
  • Categoria 5: Médio porte e alto potencial poluidor, grande porte e médio potencial poluidor;
  • Categoria 6: Grande porte e alto potencial poluidor;
  • Categoria 0: não enquadradas como Repercussão Ambiental Significativa.

Reúna os documentos pessoais e os relacionados ao empreendimento

Após emitida a Consulta Prévia Ambiental, é importante ver as orientações detalhadas no corpo do documento. Independentemente da categoria em que o empreendimento se enquadra, existe uma série de documentos fundamentais para dar prosseguimento ao processo. Alguns exemplos são:

Pessoa segurando vários documentos

Crédito: Freepik

  • Consulta Prévia;
  • Requerimento de Licença;
  • CNPJ;
  • Guia do IPTU do ano vigente;
  • Identidade/CPF do responsável pelo empreendimento;
  • Guia de Arrecadação Municipal – GAM quitada ou Comprovantes da condição de MEI;
  • Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) ou similares.

 

Ainda assim, outros documentos podem ser solicitados dependendo dos resíduos gerados, dos impactos sonoros causados e dos efluentes gerados, como um Laudo da COPASA ou até mesmo um PRECEND. No geral, quanto mais efeitos negativos sua empresa gerar para o meio ambiente, maior e mais rígida será a lista de documentos para conseguir a licença ambiental.

Preencha os Formulários

Com todos os documentos em mãos, é chegada a hora de preencher os formulários solicitados pelo órgão ambiental. Estes documentos podem ser consultados no site da Prefeitura e também variam de acordo com a categoria referente. Dessa forma, pode tratar-se de uma simples caracterização do empreendimento ou de uma ficha de informações mais detalhada e completa.

Em geral, são pedidas informações como:

  • Informações gerais sobre o empreendimento e responsável legal;
  • Características da vizinhança e região onde o estabelecimento está inserido (tipo de construção, proximidade com córregos e nascentes, topografia, etc), com mapas e imagens;
  • Descrição do Processo Produtivo como um todo, detalhando sobre as matérias primas utilizadas e equipamentos;
  • Detalhamento de informações de trânsito local e utilização de veículos no empreendimento;
  • Detalhamento sobre o uso de recursos ambientais e impactos gerados, como uso da água, efluentes atmosféricos e líquidos gerados e gestão de resíduos sólidos.

 

Início formulário Informações Ambientais Básicas PBH

Início formulário Informações Ambientais Básicas PBH

Nessa etapa, é importante que todos os dados sejam verídicos e comprovados pela documentação separada no item anterior. Afinal, os órgão responsáveis pela análise dos formulários são críticos e não hesitam em indeferir processos que não apresentam soluções adequadas à realidade do empreendimento. Além disso, na falta de um documento comprobatório ou preenchimento incorreto, o processo pode ser atrasado em meses. Portanto, atente-se aos detalhes e releia o formulário mais de uma vez para garantir que todos os requisitos sejam obedecidos.

                                      

Entre em contato com profissionais da área ambiental

Você deve ter percebido ao ler este texto que cada empreendimento possui um processo de licenciamento ambiental diferente, certo? As variáveis que diferenciam uma pequena tornearia mecânica de uma hidrelétrica interestadual são inúmeras e, assim, cada projeto é analisado de maneira personalizada.

Ainda que este procedimento seja fundamental para a manutenção dos recursos ambientais, existe uma dificuldade no processo. A mesma pode ser sanada ao entrar em contato com profissionais da área ambiental, que já estão habituados com essa realidade. Por isso, contar com o apoio de um especialista agiliza o processo e garante que todas as etapas sejam executadas corretamente.

Engenheiro Ambiental

Embora o licenciamento ambiental possa se assemelhar com um processo burocrático ele é de extrema importância para manter a qualidade de vida da população. Através da complexidade que ele aparenta ter, é possível identificar poluentes ambientais e reduzir as chances de futuros problemas mesmo antes do empreendimento estar em pleno funcionamento. Além disso, obter a licença ambiental evita dores de cabeça no futuro, como notificações e multas.

Caso você ainda esteja com alguma dúvida sobre como conseguir a licença ambiental após a leitura deste texto, entre em contato conosco. Será um prazer lhe ajudar!

About the Author:

Maria Teresa Menezes

Deixe seu comentário