//As 3 maiores mentiras sobre o PGRSS

As 3 maiores mentiras sobre o PGRSS

O Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) constitui-se de um conjunto de procedimentos de gestão, planejados e implementados a partir de bases científicas e técnicas. Esse Plano engloba todas as etapas do manejo de resíduos gerados pelo atendimento à saúde humana e animal. Como por exemplo, os resíduos gerados por clínicas odontológicas, estúdios de tatuagem, clínicas veterinárias, funerárias e farmácias.

Por fazer parte de uma legislação recente, existem muitos mitos que rondam este importante Plano de gerenciamento, impedindo que estabelecimentos fiquem regulares e minimizem a geração de resíduos. Pensando nisso, iremos desvendar os maiores mitos sobre o PGRSS.

 

1. “Realizar um PGRSS não é obrigatório!” FALSO:

Além de ser uma responsabilidade socioambiental, a elaboração e execução do PGRSS é obrigatória a nível nacional, estadual e municipal. De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), todos os geradores de resíduos sólidos de saúde (RSS) estão sujeitos à elaboração do PGRSS.  No estado de Minas Gerais, essa obrigatoriedade está principalmente regulamentada pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC ANVISA n° 306, de 2004 e pela Deliberação Normativa do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM nº 171, de 2011.

O Município de Belo Horizonte, por meio do DECRETO Nº 16.509, de dezembro de 2016, não apenas regulamentou a elaboração e implantação do PGRSS, como também reafirmou o plano como requisito para a concessão do alvará de localização e funcionamento, do alvará sanitário e das licenças ambientais e urbanísticas dos empreendimentos. Com base nisso, realizar o PGRSS além de obrigatório é imprescindível para o funcionamento do estabelecimento.

Ícones de lixo

Créditos: Freepik

 

2. “O documento emitido pela empresa coletora é suficiente!” FALSO:

 O PGRSS deve englobar todas as etapas do manejo de RSS, tanto as etapas externas quanto as internas ao estabelecimento. Assim, ter uma empresa coletora é um passo muito importante para o gerenciamento dos resíduos, entretanto as ações dessa empresa estão ligadas apenas a etapas do gerenciamento extra estabelecimento, tais como o transporte externo e a destinação final dos RSS (resíduos sólidos de saúde).

Nesse sentido, o documento entregue pela empresa coletora não descreve todas as ações ligadas ao manejo dos RSS, sendo apenas um comprovante de contrato e prestação de serviço relativo a uma etapa do gerenciamento. Por isso, o documento entregue pela empresa coletora não é um PGRSS e, portanto, não é o suficiente para garantir um correto gerenciamento interno dos RSS ou para regularizar e isentar o estabelecimento de multas ou sanções.

Homem de negócios com contrato

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3. “O PGRSS tem validade!” FALSO:

Desde que mantidas as mesmas condições do estabelecimento, o PGRSS aprovado possui validade indeterminada. Em contrapartida, havendo qualquer alteração no que se refere à estrutura física, às atividades exercidas, bem como ao tipo ou à quantidade de resíduos gerados, passa a ser necessário que o plano seja refeito seguindo as orientações do DECRETO Nº 16.509.

Reformas no estabelecimento, como uma ampliação no número de salas de atendimento, alteram sua estrutura física.  Mudanças na carta de serviços da empresa, tais como a inclusão de novas funções, alteram as condições do estabelecimento quanto às atividades exercidas. Variações no quantitativo de resíduos que impliquem alteração no número de recipientes utilizados estão ligados a alteração da quantidade de RSS gerados. Nesses casos, o plano aprovado antes das alterações não está válido e o estabelecimento precisa se adequar à legislação.

Calendário

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Desvendei os mitos, e agora?

Além de saber a verdade sobre os mitos acerca do PGRSS é preciso ter em mente que o plano de gerenciamento é imprescindível para a preservação da saúde pública, dos recursos naturais e do meio ambiente. O Plano de Gerenciamento, quando feito corretamente e aprovado, confere segurança para trabalhar sem o risco de uma possível autuação. Quer saber mais sobre PGRSS e desvendar outros mitos? Entre em contato com a gente!

By | 2018-04-10T18:11:57+00:00 1 de abril, 2018|PGRSS|0 Comentários

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Jéssica Ellen

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