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Entenda como garantir o correto gerenciamento de Resíduos de Saúde

Muitas pessoas acreditam que um gerenciamento adequado de resíduos significa simplesmente dar uma destinação correta para o lixo produzido, mas, na verdade, vai muito além disso. Os resíduos de serviços da saúde (RSS) representam um risco à saúde pública e ao meio ambiente quando não recebem um gerenciamento adequado. Assim, pensando nesse e em outros aspectos, é necessária a regularização de diversos estabelecimentos da área da saúde através de um PGRSS.

Mas afinal, o que é PGRSS?

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O Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) é um conjunto de procedimentos que engloba todas as etapas ligadas aos RSS, contemplando a geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e destinação final desses resíduos.

Além disso, aponta e descreve ações de gerenciamento buscando sempre minimizar a produção de rejeitos, sem negligenciar a proteção dos trabalhadores envolvidos e visando a preservação dos recursos naturais, do meio ambiente e da saúde pública.

Elaborar um PGRSS, além de ser um passo de extrema importância para garantir o correto gerenciamento dos Resíduos de Saúde e trazer muitos benefícios, é obrigatório para muitos estabelecimentos.  

Quais estabelecimentos são obrigados a fazer um Plano de Gerenciamento?

Trabalhadores área da saúde

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Segundo a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da Agência Nacional da Vigilância Sanitária (Anvisa) n° 306/2004 e Resolução Conama n° 358/2005, todos os empreendimentos que prestam serviços relacionados ao atendimento à saúde humana e animal são considerados geradores de resíduos de saúde e devem fazer um Plano de Gerenciamento.

Em outras palavras, clínicas odontológicas, estúdios de tatuagem, clínicas veterinárias, necrotérios e funerárias, drogarias, farmácias e clínicas de acupuntura são exemplos de geradores de RSS. Portanto, se o seu estabelecimento se encaixa nessa descrição é indispensável a elaboração de um PGRSS específico, caso contrário, o empreendimento fica passível a multas e autuações.

Por que o PGRSS é mais que um documento?

O plano de gerenciamento é personalizado e deve ser elaborado de forma única, pois precisa ser planejado, direcionado e estruturado, se adequando à realidade do empreendimento em questão.

As ações de gerenciamento presentes no PGRSS devem ser integradas e continuadas na empresa, não sendo apenas um documento de regularização, mas sim, um passo a passo que descreve para o funcionário a maneira como se deve executar as tarefas ligadas ao manejo de resíduos.

Ao ter o PGRSS aprovado pelo órgão ambiental, além de reforçar a responsabilidade socioambiental e melhorar a visão do público em relação à empresa, também há uma conscientização das pessoas envolvidas quanto ao impacto e riscos do manejo inadequado dos resíduos.

Documento

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Por onde começar o meu PGRSS? Comece pelos resíduos!

Para iniciar a elaboração do Plano é preciso fazer uma análise de todos os resíduos gerados pelo estabelecimento, tanto em tipo quanto em quantidades. Para tanto, será necessário distinguir os RSS em grupos, de acordo com as suas características físico-químicas. A RDC 306/04 divide as classes de resíduos de A a E, como vemos a seguir:

  • Grupo A

Os resíduos do grupo A são aqueles com a possível presença de agentes biológicos que, por suas características, podem apresentar risco de infecção.

  • Grupo  B

No grupo B, estão os resíduos contendo substâncias químicas que podem apresentar risco à saúde pública ou ao meio ambiente, dependendo de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade e toxidade.Lixeira adequada para resíduos grupo E

  • Grupo C

Quaisquer materiais resultantes de atividades humanas que contenham radionuclídeos, sendo considerados rejeitos radioativos, fazem parte do grupo C.

  • Grupo D

Os resíduos que não apresentem risco biológico, químico ou radiológico à saúde ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos domiciliares comuns, são classificados como grupo D.

  • Grupo E

No grupo E estão os resíduos que são materiais perfurocortantes e todos os utensílios de vidros quebrados.

Assim, conhecendo os tipos de RSS gerados, podemos atender às exigências legais referentes a cada tipo de resíduo e definir como serão as próximas etapas do gerenciamento.

De olho nas normas

Independentemente da etapa em que estiver, seja na segregação, no armazenamento ou no transporte interno, os procedimentos devem ser planejados seguindo as diretrizes da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, ou, na sua ausência, as normas e critérios internacionalmente aceitos.

Um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde deve se basear nas legislações já citadas (RDC 306/Anvisa e 358/Conama) e deve ser compatível com as normas locais relativas à coleta, transporte e disposição final, como as apresentadas abaixo:

Norma


Assunto tratado


NBR 7.500


Símbolo de risco e manuseio para o transporte e armazenamento de material


NBR 7.501


Terminologia de transporte de resíduos perigosos


NBR 7.503


Ficha de emergência para transporte de produtos perigosos


NBR 7.504


Envelope para o transporte de produtos perigosos


NBR 8.285


Preenchimento da ficha de emergência para o transporte de resíduos perigosos


NBR 9.190


Classificação dos sacos plásticos para o acondicionamento


NBR 9.191


Especificação de sacos plásticos para acondicionamento


NBR 12.807


Terminologia dos resíduos de serviço de saúde


NBR 12.808


Resíduos de serviço de saúde


NBR 12.809


Manuseio dos resíduos de serviço de saúde


NBR 12.810


Coleta dos resíduos de serviço de saúde


NBR 13.853


Coletores para os resíduos de serviço de saúde perfurocortantes e cortantes


Além disso, cada estabelecimento deve estar atento às possíveis legislações estaduais e municipais sobre o tema, que complementem as normas anteriores e padronizem o gerenciamento de resíduos de saúde em cada localidade.

Engenheiros

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Dessa forma, ao tentar elaborar sozinho o Plano de Gerenciamento para um empreendimento, a necessidade de conhecimento técnico pode ser um empecilho, pois, com tantas informações técnicas, normas e legislações necessárias, a auto-confecção de um PGRSS passa a ser algo complexo e que demanda tempo. Assim, é importante recorrer a profissionais competentes com familiaridade na área, afinal um Plano de Gerenciamento bem feito é o que vai garantir o correto gerenciamento de seus Resíduos de Saúde e, consequentemente, trazer os benefícios que só o manejo adequado dos mesmos pode trazer. 

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By | 2018-04-10T18:11:57+00:00 Março 11th, 2018|PGRSS, Resíduos|0 Comentários

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Jéssica Ellen

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