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Gerenciamento de resíduos de saúde: como garanti-lo?

Muitas pessoas acreditam que um adequado gerenciamento de resíduos de saúde significa simplesmente dar uma destinação correta para o lixo produzido. Entretanto, na verdade, vai muito além disso.

Os resíduos de serviços da saúde (RSS) representam um risco à saúde pública e ao meio ambiente quando não recebem um gerenciamento correto. Sendo assim, pensando nesse e em outros aspectos, é necessária a regularização de diversos estabelecimentos da área da saúde através de um PGRSS.

Mas afinal, o que é PGRSS?

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O Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) é um conjunto de procedimentos que engloba todas as etapas ligadas aos RSS. Dessa forma contempla a geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e destinação final desses resíduos.

Além disso, aponta e descreve ações de gerenciamento buscando sempre minimizar a produção de rejeitos. Isto, sem negligenciar a proteção dos trabalhadores envolvidos e visando a preservação dos recursos naturais, do meio ambiente e da saúde pública.

Sendo assim, elaborar um PGRSS, além de ser um passo de extrema importância para garantir o correto gerenciamento de Resíduos de Saúde e trazer muitos benefícios, é obrigatório para muitos estabelecimentos.  

Quais estabelecimentos são obrigados a fazer um Plano de Gerenciamento?

Trabalhadores área da saúde

Créditos: Freepik

Segundo a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da Agência Nacional da Vigilância Sanitária (Anvisa) n° 306/2004 e Resolução Conama n° 358/2005, todos os empreendimentos que prestam serviços relacionados ao atendimento à saúde humana e animal são considerados geradores de resíduos de saúde. Portanto, devem fazer um plano de gerenciamento.

Em outras palavras, clínicas odontológicas, estúdios de tatuagem, clínicas veterinárias, necrotérios e funerárias, drogarias, farmácias e clínicas de acupuntura são exemplos de geradores de RSS. Sendo assim, se o seu estabelecimento se encaixa nessa descrição é indispensável a elaboração de um PGRSS específico. Caso contrário, o empreendimento fica passível a multas e autuações.

Por que o plano de gerenciamento de resíduos de saúde é mais que um documento?

O plano de gerenciamento de resíduos de saúde é personalizado. Por isso, deve ser elaborado de forma única, pois precisa ser planejado, direcionado e estruturado, se adequando à realidade do empreendimento em questão.

As ações de gerenciamento presentes no PGRSS devem ser integradas e continuadas na empresa. Dessa forma, não devem ser apenas um documento de regularização, mas sim, um passo a passo que descreve para o funcionário a maneira como se deve executar as tarefas ligadas ao manejo de resíduos.

Assim, ao ter o PGRSS aprovado pelo órgão ambiental, além de reforçar a responsabilidade socioambiental e melhorar a visão do público em relação à empresa, também há uma conscientização das pessoas envolvidas quanto ao impacto e riscos do manejo inadequado dos resíduos.

Documento

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Por onde começar o meu PGRSS? Comece pelos resíduos!

Para iniciar a elaboração do plano é preciso fazer uma análise de todos os resíduos gerados pelo estabelecimento, tanto em tipo quanto em quantidade. Para tanto, será necessário distinguir os RSS em grupos, de acordo com as suas características físico-químicas. A RDC 306/04 divide as classes de resíduos de A a E, como vemos a seguir:

  • Grupo A

Os resíduos do grupo A são aqueles com a possível presença de agentes biológicos. Em outras palavras, por suas características, podem apresentar risco de infecção.

  • Grupo  B

No grupo B, estão os resíduos contendo substâncias químicas que podem apresentar risco à saúde pública ou ao meio ambiente, dependendo de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade e toxidade.Lixeira adequada para resíduos grupo E

  • Grupo C

Quaisquer materiais resultantes de atividades humanas que contenham radionuclídeos, sendo considerados rejeitos radioativos, fazem parte do grupo C.

  • Grupo D

Os resíduos que não apresentem risco biológico, químico ou radiológico à saúde ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos domiciliares comuns, são classificados como grupo D.

  • Grupo E

No grupo E estão os resíduos que são materiais perfurocortantes e todos os utensílios de vidros quebrados.

Assim, conhecendo os tipos de RSS gerados, podemos atender às exigências legais referentes a cada tipo e definir como serão as próximas etapas do gerenciamento de resíduos de saúde.

De olho nas normas

Independentemente da etapa em que estiver, seja na segregação, no armazenamento ou no transporte interno, os procedimentos devem ser planejados seguindo as diretrizes da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT. Entretanto, na sua ausência, as normas e critérios internacionalmente aceitos devem ser levados em consideração.

Um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde deve se basear nas legislações já citadas (RDC 306/Anvisa e 358/Conama). Além disso, deve ser compatível com as normas locais relativas à coleta, transporte e disposição final, como as apresentadas abaixo:

Norma


Assunto tratado


NBR 7.500


Ou seja, símbolo de risco e manuseio para o transporte e armazenamento de material


NBR 7.501


Ou seja, terminologia de transporte de resíduos perigosos


NBR 7.503


Ou seja, ficha de emergência para transporte de produtos perigosos


NBR 7.504


Ou seja, envelope para o transporte de produtos perigosos


NBR 8.285


Ou seja, preenchimento da ficha de emergência para transporte de resíduos perigosos


NBR 9.190


Ou seja, classificação dos sacos plásticos para o acondicionamento


NBR 9.191


Ou seja, especificação de sacos plásticos para acondicionamento


NBR 12.807


Ou seja, terminologia dos resíduos de serviço de saúde


NBR 12.808


Ou seja, resíduos de serviço de saúde


NBR 12.809


Ou seja, manuseio dos resíduos de serviço de saúde


NBR 12.810


Ou seja, coleta dos resíduos de serviço de saúde


NBR 13.853


Ou seja, coletores para os resíduos de serviço de saúde perfurocortantes e cortantes


Assim, cada estabelecimento deve estar atento às possíveis legislações estaduais e municipais sobre o tema, que complementem as normas anteriores e padronizem o gerenciamento de resíduos de saúde em cada localidade.

Engenheiros trabalhando com o plano de gerenciamento de resíduos de saúde

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A elaboração

Dessa forma, ao tentar elaborar sozinho o plano de gerenciamento para um empreendimento, a necessidade de conhecimento técnico pode ser um empecilho, pois, com tantas informações técnicas, normas e legislações necessárias, a auto-confecção de um PGRSS passa a ser algo complexo e que demanda tempo. Assim, é importante recorrer a profissionais competentes com familiaridade na área. Afinal um plano bem feito é o que vai garantir o correto gerenciamento de seus resíduos de saúde e, consequentemente, trazer os benefícios que só o manejo adequado dos mesmos pode trazer. 

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Projeto de prevenção a incêndio

By |2018-09-14T14:31:55+00:0011 de março, 2018|PGRSS, Resíduos|0 Comentários

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Jéssica Ellen

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