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4 regularizações que você pode precisar para seu Alvará de Funcionamento

Com o alvará de funcionamento, além de regularizar e garantir a segurança do seu empreendimento, você irá maximizar os resultados do seu negócio. Mas provavelmente você deve estar se perguntando: quais os documentos ou o que eu preciso para a obtenção do alvará de funcionamento? Aqui nesse texto, vamos falar das 4 regularizações que você pode precisar para obtê-lo.
A primeira coisa que deve-se fazer para a obtenção do alvará de funcionamento do seu empreendimento é realizar uma consulta prévia no órgão competente da prefeitura da sua cidade, porque cada tipo de empreendimento tem exigências diferentes. Nessa consulta você irá informar quais são as atividades realizadas no seu empreendimento, o endereço, tamanho, e algumas informações para que a prefeitura lhe forneça o que é requerido para abrir ou regularizar a sua empresa.

Com o resultado da consulta você já saberá quais documentos e/ou projetos você precisará realizar. Para te ajudar, vamos falar aqui alguns dos mais solicitados:

1) O Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico

O Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico define todas as necessidades e características da edificação referentes ao sistema de combate e prevenção a este tipo de ocorrência, visando sempre garantir a segurança dos usuários e do patrimônio do local.

Muitas pessoas acham que comprar algumas placas de sinalização, colocar iluminação de emergência e até mesmo extintores espalhados no local você estará protegido. Cuidado! Você pode estar duas vezes desprotegido. Primeiramente, se houver algum incêndio e os equipamentos de combate a esse não serem os adequados para aquela situação ou não estiverem corretos, você terá sérios prejuízos.incendio

Além disso, em segundo, você não estará protegido pela lei, pois caso seja feita uma vistoria no local pelo Corpo de Bombeiros, esses irão procurar pelo projeto e a documentação, caso não os tenha, seu empreendimento será no mínimo notificado e provavelmente multado.

Hoje em Minas Gerais temos duas legislações principais do Corpo de Bombeiros que falam sobre isso, a Lei 14.130/2001 e o Decreto 44746/2008. Ambas vão tratar de diversas exigências que são feitas para cada tipo de estabelecimento e só os profissionais capacitados estão aptos para realizar tais projetos que exigem o conhecimento de diversas instruções técnicas dadas pelo próprio corpo de bombeiro.

Atenção! Os projetos são exclusivos para cada estabelecimento, então, não há possibilidade de se basear na oficina do amigo, do galpão vizinho ou algo do tipo. Não faça da maneira fácil e sim da forma correta!

2) Licenciamento ambiental

O Licenciamento Ambiental é uma exigência legal para todos que desejam abrir um empreendimento que possa causar algum tipo de degradação ao meio ambiente.

Para saber se sua empresa se encaixa no perfil deve-se realizar uma consulta prévia ambiental, que é um segundo passo semelhante à primeira consulta realizada. Essa porém, permite consultar a necessidade (ou não) da realização do Licenciamento Ambiental por determinado empreendimento, enquadrando-o automaticamente em categorias de acordo com seu porte e potencial poluidor.

Além disso, nessa consulta prévia constará todos os documentos e projetos necessários para a obtenção do alvará de funcionamento da sua empresa, como o próprio Proj Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico citado, um Plano de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos ou de Serviços de Saúde, além do PRECEND que vamos falar daqui a pouco.

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), os negócios passíveis de licenciamento ambiental são aqueles inseridos nas seguintes categorias: agricultura, florestas, caça e pesca; mineração; indústrias; transporte; serviços; obras civis; empreendimentos turísticos, urbanísticos e de lazer; e por fim empresas de biotecnologia. Então, caso queira abrir ou já tenha um empreendimento em algum desses ramos, procure uma empresa dessa área para conseguir a obtenção do alvará de funcionamento.

3) PGRS ou PGRSS

O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) consiste no estudo dos resíduos de um estabelecimento de forma a traçar o melhor planejamento para as etapas de geração, acondicionamento, transporte, transbordo, tratamento, reciclagem, destinação e disposição final desses rejeitos.

O Plano de Gerenciamento de Resíduos dos Serviços de Saúde (PGRSS)² tem o mesmo fim, mas para alguns estabelecimentos específicos, como: consultórios odontológicos, clínicas, farmácias, estúdios de tatuagem, e todos os estabelecimentos em que há geração desses resíduos de acordo com a legislação da região.pgrs

Em determinadas cidades esse projeto é obrigatório para esses estabelecimentos, além de ser um dos projetos mais solicitados para o licenciamento ambiental. Então, caso você queira abrir algo nessa área, atente-se para esse projeto para não ter surpresas e atrasos na obtenção do alvará de funcionamento e na inauguração do seu empreendimento..

4) PRECEND

Ainda não muito conhecido, o Programa de Recebimento e Controle de Efluentes Não Domésticos (PRECEND) é desenvolvido há alguns anos pela COPASA  e foi criado para atuar junto às empresas, visando a destinação adequada dos efluentes líquidos, gerados nos processos produtivos e na prestação de serviços, promovendo a despoluição dos cursos d’água.

Quem precisa desse projeto? De acordo com a COPASA efluente não doméstico é o “resíduo líquido proveniente da utilização de água para fins industriais, comerciais ou de prestação de serviços que adquire características próprias em função do processo empregado”, os quais não podem ser despejados na rede coletora comum de esgoto. Então, caso seu empreendimento se encaixe nesse perfil, como oficinas, empresas de combustíveis, indústrias, entre outras mais, você provavelmente terá que realizar esse projeto que é composto por duas partes, A e B.precend

Além de toda importância sócio ambiental do PRECEND, ele é obrigatório segundo a Resolução da ARSAE 040/2013, então para estar regularizado não esqueça desse projeto.

Com isso tudo que falamos já deu para saber alguns passos que você irá realizar para a obtenção do alvará de funcionamento, correto? Mas queremos te dizer que, acima de estar regular perante a lei e não ser autuado, o importante é que o seu empreendimento estará funcionando de maneira ambientalmente consciente e temos que disseminar isso para toda população, a fim de prezar pelo nosso, para hoje e para as gerações futuras.

Espero que você tenha tirado suas dúvidas e aprendido ainda mais com as informações que passamos. Quer entender mais sobre o assunto? Entre em contato conosco! No que pudermos lhe ajudar, faremos com o maior prazer!

By | 2017-11-12T21:35:43+00:00 novembro 12th, 2017|Projetos, Resíduos|0 Comentários

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Jonathas Souza

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